Termos de Uso

Informações Verídicas

Fornecer informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas no momento do cadastro e durante o uso da plataforma. Dados falsos ou incompletos podem resultar na suspensão ou cancelamento da conta.

Segurança das Credenciais

Manter a confidencialidade e segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). O usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, mesmo que não autorizadas.

Idade Mínima

O uso da plataforma é restrito a maiores de 18 anos ou menores devidamente autorizados por seus responsáveis legais, conforme legislação aplicável.

Uso Proibido

É expressamente proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, que violem direitos de terceiros, que comprometam a segurança ou integridade do sistema, ou que sejam contrários à legislação vigente.

Proteção de Dados Sensíveis

Dados de saúde recebem tratamento especial e são protegidos com medidas de segurança reforçadas, incluindo criptografia, controle de acesso rigoroso e auditoria contínua.

Direitos do Titular

O usuário pode solicitar, a qualquer momento, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD.

Medidas de Segurança

O Fluxomed adota medidas técnicas e administrativas de segurança de alto nível, incluindo criptografia de dados em trânsito e em repouso, controle de acesso baseado em permissões, monitoramento contínuo e plano de resposta a incidentes, para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos, perda ou destruição.

Princípio do Mínimo Necessário

Dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros apenas quando estritamente necessário para a prestação dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais ou mediante consentimento expresso e informado do usuário.

Não Comercialização

O Fluxomed não vende, aluga, comercializa ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou de marketing, exceto quando expressamente autorizado pelo usuário.

Armazenamento Seguro

Os dados são armazenados em servidores seguros, com criptografia e backups regulares, pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou exigências legais de retenção (conforme legislação sanitária e trabalhista).

Exclusão de Dados

Após o término do tratamento e respeitando os prazos legais de retenção, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível, salvo obrigação legal de retenção.

Disponibilidade e Manutenção

Manter a plataforma disponível e funcional, salvo em casos de manutenção programada (com aviso prévio), atualização de segurança ou força maior. O Fluxomed se compromete a minimizar interrupções e comunicar eventuais indisponibilidades.

Proteção de Dados

Proteger os dados pessoais e sensíveis dos usuários com medidas técnicas e organizacionais adequadas, conforme a legislação vigente e as melhores práticas de segurança da informação.

Notificação de Incidentes

Notificar os usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de incidentes de segurança que possam comprometer seus dados, no prazo legal estabelecido pela LGPD.

Atendimento aos Direitos

Atender solicitações dos titulares de dados conforme a LGPD, incluindo acesso, correção, exclusão e portabilidade, no prazo legal de até 15 dias.

Propriedade Exclusiva

Todo o conteúdo, marcas, logos, layouts, códigos-fonte, algoritmos, funcionalidades, design e demais elementos do Fluxomed são de propriedade exclusiva da empresa ou licenciados, protegidos por leis de propriedade intelectual e direitos autorais.

Uso Proibido

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, engenharia reversa, descompilação, modificação, criação de obras derivadas ou qualquer uso não autorizado sem autorização prévia e expressa por escrito.

Exclusões de Responsabilidade

O Fluxomed não se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado da plataforma, indisponibilidade temporária por força maior, falhas de terceiros (provedores de internet, servidores), ações de hackers ou vírus, ou qualquer evento fora do controle direto da empresa.

Responsabilidade do Usuário

O usuário é responsável por manter seus dispositivos protegidos contra vírus, malware e ameaças cibernéticas, utilizando antivírus atualizado e boas práticas de segurança.

Sem Garantias Absolutas

O Fluxomed não garante que a plataforma estará livre de erros, interrupções ou que atenderá todas as expectativas do usuário, embora se comprometa a manter altos padrões de qualidade e disponibilidade.

Direito de Alteração

O Fluxomed pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante comunicação na plataforma e, quando aplicável, por e-mail aos usuários cadastrados.

Aceitação Contínua

O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação automática dos novos termos. Caso não concorde, o usuário deve cessar o uso imediatamente.

Legislação Brasileira

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

Foro Competente

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.